USO E CESSAÇÃO DO
EQUIPAMENTO FISCAL (ECF)
O usuário deverá solicitar
autorização ao Fisco a que estiver vinculado o estabelecimento
interessado, o Pedido de Uso e Cessação de Uso em requerimento
preenchido, no mínimo em 3 vias, em conformidade com o estabelecido
na legislação fiscal.
Atendidos os requisitos constantes
no Pedido de Uso, o Fisco terá dez dias para a apreciação
do mesmo, prazo não aplicável a pedidos relativos a equipamentos
que necessitem de exame de aplicativo pela COTEPE.
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PEDIDO DE USO OU CESSAÇÃO
DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
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...ª VIA
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| IDENTIFICAÇÃO
DO USUÁRIO |
| FIRMA
OU RAZÃO SOCIAL/NOME |
| ENDEREÇO |
CÓD.
ATIV. ECON. |
| MUNICÍPIO |
UF
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INSCR.
ESTADUAL |
CGC/MF |
| PEDE
AUTORIZAÇÃO PARA |
PARA USO DA REPARTIÇÃO
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| -USO
-CESSAÇÃO DE USO |
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| ESPECIFICAÇÕES
DO EQUIPAMENTO |
| MARCA:
MODELO: |
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DOCUMENTOS ANEXOS
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| Nº
DE FABRICAÇÃO |
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ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF Nº
- CÓPIA DA NOTA FISCAL
OU DA NOTA FISCAL DE ENTRADA E/OU CONTRATO
- CERTIFICADO DO FABRICANTE
- FOLHA DEMONSTRATIVA ACOMPANHADA
DE :
- CUPOM FISCAL
- NOTA FISCAL MODELO...SÉRIE...
- DOCUMENTOS "SEM VALOR FISCAL"
- CUPOM DE REDUÇÃO
"Z"
- CUPOM DE LEITURA "X" APÓS
A REDUÇÀO
- FITA DETALHE
- DESCODIFICAÇÃO
DO TOTALIZADOR GERAL (GT)
- CÓPIA DE ATESTADO DE
INTERVENÇÃO ANTERIOR
- INDICAÇÃO DE
SÍMBOLOS
- CUPOM DE LEITURA DA MEMÓRIA
FISCAL |
| Nº
DE ORDEM ATRIBUÍDO PELO ESTABELECIMENTO: |
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CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO
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DO
TOTALIZADOR GERAL |
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| DOS
TOTALIZADORES PARCIAIS |
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| DO
CONTADOR DE REDUÇÕES |
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| DO
CONTADOR DE ORDEM DA OPERAÇÃO |
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| CAPACIDADE
DE REGISTRO POR ITEM |
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| QUANTIDADE
DE TOTALIZADORES PARCIAIS |
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| CONTADOR
DE REINÍCIO DE OPERAÇÀO |
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| PARECER
COTEPE/ICMS Nº |
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| OBSERVAÇÕES |
DESPACHOS |
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| RECEPÇÃO |
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| LOCAL: |
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| REQUERENTE: |
DATA: |
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TELEFONE: |
| DOCUMENTO
DE IDENTIDADE ESPÉCIE Nº |
UF |
ASSINATURA |
1ª VIA: FISCO – 2ª VIA CONTRIBUINTE
– 3ª VIA: COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Na cessação de uso do
equipamento fiscal, o usuário deverá apresentar ao Fisco
a que estiver vinculado, o Pedido para Uso e Cessação de
Uso (modelo acima), indicando tratar-se de cessação de uso,
acompanhado de cupom de leitura dos totalizadores e cupons de leitura da
memória fiscal.
Obs.: Verificar possíveis particularidades
nos Estados.
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